Você já ouviu falar sobre a lei da Improbidade Administrativa? Sabe como essa norma contribui para o combate à corrupção? O Dr. Francisco de Assis e Silva, entende que essa e outras diretrizes são importantes para evitar ações corruptivas. Isso porque, esta em especial, pune qualquer conduta imprópria causada por servidores públicos. Quer saber mais sobre essa legislação e como ela previne atividades ilícitas? Então, continue a leitura deste artigo!
Mas o que é a improbidade administrativa?
Antes de entender sobre esta lei, é importante esclarecer o que é a improbidade administrativa. Basicamente, entram nesta categoria todas as ações e condutas indevidas, praticadas por agentes públicos. Essas atitudes além de prejudicarem o Estado, podem influenciar na vida dos cidadãos, causando grandes danos. Vale lembrar, que existem algumas ocorrências principais que pertencem a esse grupo.
Quais as práticas consideradas improbidades administrativas?
Nesse sentido, dentre as práticas ilegais consideradas como improbidades, as que merecem destaque são a violação dos princípios da administração pública, que está relacionada às ações que afetam as normas principais do Direito Público; o enriquecimento ilícito, que ocorre quando um agente público obtém benefícios econômicos ilegais; e o prejuízo ao erário, que corresponde aos casos de perda do patrimônio do Estado. Para Francisco de Assis e Silva, todas essas atitudes podem trazer grandes prejuízos.
Qual a função da Lei da Improbidade Administrativa?
Desse modo, para combater esses tipos de práticas, foi desenvolvida a Lei da Improbidade Administrativa, a qual condena toda e qualquer conduta imprópria realizada por um agente público e outros indivíduos que sejam cúmplices do caso. Além de estabelecer as punições, essa legislação também define as situações que são consideradas como crimes deste grupo. Com o passar dos anos, ela sofreu algumas alterações, porém, continuou com a sua essência mantida.
Qual o papel desta lei no combate à corrupção?
Agora que você entendeu mais sobre os casos de improbidades administrativas e a lei responsável por condená-los, é importante também esclarecer a importância dessa norma para o combate à corrupção. Pelo fato de punir atos indevidos praticados por servidores públicos, essa diretriz contribui para evitar ações corruptivas voltadas para o Estado e seus órgãos. Assim, conforme pontua o advogado, Francisco de Assis e Silva, essa legislação possui grande relevância para prevenção desses tipos de casos.
Quais as punições previstas nos casos de improbidades administrativas?
Por fim, outro detalhe que merece atenção é com relação às punições previstas na lei da Improbidade Administrativa. Cada penalidade será aplicada de acordo com o crime em questão, bem como, seus danos para o Estado e sociedade. No entanto, algumas das consequências que podem afetar os servidores públicos que tenham praticado ações ilícitas são o pagamento de uma multa e a perda do seu cargo.
Ademais, em alguns casos os criminosos podem perder os seus bens, receberem uma suspensão temporária dos seus direitos políticos e serem impossibilitados de conseguirem uma contratação novamente para um cargo público. Como citado anteriormente, cada situação irá receber uma punição diferente, estando passível a acordos e outros recursos conforme a gravidade da infração. O Dr. Francisco de Assis e Silva comenta que é importante conhecer sobre esses detalhes.
