O Direito Tributário desempenha um papel fundamental na governança econômica de um país. O Dr. Amauri Jacinto Baragatti, formado em em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, coloca que os estudos voltados ao tema tratam de um conjunto de normas jurídicas que regulam a arrecadação, a administração e a fiscalização dos tributos. Mas como será que esse ramo funciona nos países do continente americano?
Se você está curioso para saber a resposta, saiba que neste artigo vamos explorar como funciona o Direito Tributário nos países da América, destacando algumas características comuns e diferenças entre eles. Logo, se você considera esse tema relevante, não espere mais tempo para aumentar o seu repertório sobre o tema e ler o texto até o final!
Sobre o sistema tributário
Conforme comenta o advogado Amauri Jacinto Baragatti, cada país na América possui seu próprio sistema tributário, que pode variar em termos de impostos e estrutura geral. A maioria dos países cobra impostos sobre o consumo e a propriedade, além de contribuições previdenciárias. No entanto, as regras específicas podem variar bastante. Por exemplo, nos Estados Unidos, o sistema tributário é descentralizado, com os governos estaduais e federais cobrando impostos separadamente. No Brasil, existe uma estrutura mais complexa, com diferentes impostos em cada nível de governo.
Aliás, os países da América geralmente se baseiam em princípios fundamentais semelhantes no Direito Tributário. O princípio da legalidade estabelece que nenhum tributo pode ser cobrado sem uma base legal específica. Já o princípio da capacidade contributiva busca garantir que os impostos sejam fornecidos à capacidade econômica do contribuinte. Além disso, muitos países seguem o princípio da anterioridade, que estabelece que as alterações nas leis tributárias devem ser anunciadas com antecedência.
Órgãos fiscais e procedimentos
Mas e sobre os órgãos fiscais? Ora, cada país da América possui seus próprios órgãos fiscais responsáveis pela administração e fiscalização dos tributos. O Dr. Amauri Jacinto Baragatti explica que enquanto no Brasil, a Receita Federal é o órgão responsável pela administração dos impostos federais, nos Estados Unidos, a Internal Revenue Service é a agência federal responsável pelo mesmo setor.
Acordos internacionais
Inclusive, os países da América também podem ter acordos internacionais para promover a cooperação em questões fiscais, sabia disso? Por exemplo, o Brasil tem tratado com diversos países para evitar a bitributação e facilitar a troca de informações fiscais. Esses acordos buscam estimular o comércio internacional e evitar conflitos fiscais entre as nações.
Desafios do Direito Tributário
Por fim, assim como em outros lugares do mundo, os países da América enfrentam desafios na área do Direito Tributário. O combate à evasão fiscal e a carga tributária excessiva são bastante recorrentes. Por isso, conforme pontua o advogado Amauri Jacinto Baragatti, muitos países estão buscando reformas para tornar seus sistemas tributários mais eficientes e equitativos.
