A Prefeitura de Dourados lançou o programa Refis 2025, uma iniciativa que permite aos contribuintes regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias com descontos expressivos que chegam até 100% em juros e multas de mora. O programa, denominado “Ajude a cuidar com Amor e construir com trabalho”, visa ampliar a arrecadação municipal e facilitar a situação daqueles que possuem débitos com o município, contribuindo para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento local.
O Refis 2025 é direcionado para débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, excetuando valores provenientes de infrações de trânsito, indenizações, débitos contratuais e impostos retidos na fonte. A adesão ao programa pode ser feita por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal na Central do Cidadão, oferecendo diversas opções de pagamento que se adequam às necessidades dos contribuintes.
De acordo com a Prefeitura de Dourados, os descontos concedidos variam conforme o prazo e forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista até o final de julho receberá remissão total dos juros e multas, ou seja, desconto de 100%. Já para pagamentos realizados em meses posteriores, o abatimento vai reduzindo progressivamente, com descontos que chegam a 60% em outubro. Para quem prefere parcelar, os descontos ficam entre 30% e 50%, podendo dividir o débito em até 10 vezes, ou até 24 parcelas quando a dívida ultrapassar R$ 100 mil.
A gestão municipal ressalta que o programa Refis 2025 não impacta negativamente os contribuintes que estão em dia com seus tributos. Segundo o prefeito Marçal Filho, o benefício do Refis está restrito a juros e multas decorrentes do atraso, enquanto o valor principal do imposto continua sendo cobrado integralmente. O prefeito destaca que essa é uma oportunidade para colocar as contas em dia e reforçar o compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Além dos benefícios financeiros, a adesão ao Refis implica na suspensão de ações judiciais fiscais em andamento enquanto durar o parcelamento, o que representa uma importante segurança para os contribuintes. O programa também exige a confissão irretratável da dívida, com renúncia a impugnações judiciais e administrativas, e impede o acesso a contribuintes que tenham cometido fraudes tributárias.
O Refis 2025 também atua como ferramenta para estimular a adimplência e reduzir o volume de execuções fiscais na cidade. A Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, será responsável pela regulamentação e acompanhamento dos procedimentos do programa, garantindo a transparência e eficiência na gestão fiscal.
Esta iniciativa faz parte da política fiscal da atual administração municipal, que busca promover justiça tributária e assegurar o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, o programa visa facilitar a regularização dos contribuintes, possibilitando que mais cidadãos e empresas possam contribuir para o crescimento e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
O Refis 2025 é, portanto, uma ferramenta estratégica para melhorar a arrecadação do município, beneficiar os contribuintes inadimplentes e fortalecer a economia local. O programa representa um passo importante para que Dourados continue crescendo de forma sustentável e com responsabilidade fiscal.
Autor: Anastasya Sokolova
