Casa de Leis concluiu pauta de votações da 23ª sessão ordinária com aprovação do orçamento de 2027 e arquivamento de processos por quebra de decoro parlamentar
A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados antes do recesso de meio de ano reuniu decisões que vão do orçamento municipal a disputas internas entre parlamentares. Na sessão desta segunda-feira, 6 de julho, os vereadores de Dourados rejeitaram a denúncia por suposta violência política de gênero e homofobia realizada contra o vereador Márcio Pudim, do PSDB, líder do prefeito Marçal Filho, protocolada pela vereadora Isa Marcondes, do Republicanos. O caso levanta uma dúvida recorrente entre eleitores que acompanham o Legislativo municipal: como funciona, na prática, o processo de julgamento de uma denúncia contra um vereador dentro da própria Casa de Leis, e o que determina se ela é aceita ou arquivada? RCN67
A resposta está no rito de votação em plenário. A denúncia entrou na pauta e 18 vereadores votaram contrários ao documento protocolado por Isa Marcondes, sem nenhum voto favorável, o que levou ao arquivamento do processo na Casa. No mesmo dia, outras duas denúncias também tramitaram e tiveram o mesmo destino. Outros processos protocolados na manhã da sessão pediam a cassação dos vereadores Dalton, do PL, e Ana Paula, do Republicanos, por quebra de decoro parlamentar relacionada a supostas irregularidades no recebimento de diárias pelo Legislativo. Segundo o registro da sessão, os processos foram lidos e rejeitados pelos parlamentares por 18 votos contra apenas um favorável, sendo também arquivados pela Casa de Leis. RCN67 + 2
Vereadores aprovam orçamento municipal para 2027
Além do julgamento das denúncias, a pauta da sessão teve como ponto central a votação do orçamento municipal para o próximo ano. Durante a sessão, os vereadores aprovaram em terceira e última votação o Projeto de Lei 063/2027, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, prevendo receitas e estabelecendo despesas para o município no próximo ano. A aprovação da LDO é um marco recorrente no calendário legislativo municipal, já que define as diretrizes que vão orientar a elaboração do orçamento efetivo do ano seguinte, incluindo prioridades de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Noticias de Dourados
A sessão também aprovou uma série de matérias de menor repercussão pública, mas relevantes para setores específicos da administração. Foram aprovados, em única discussão e votação, 29 projetos de decretos legislativos que concedem diplomas de honrarias a empresas, instituições, entidades e personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao município. Entre os projetos aprovados em segunda votação estão o Projeto de Lei 080/2026, de autoria do vereador Pedro Pepa, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Equoterapia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Dourados, além de o Projeto de Lei 083/2026, do vereador Marcelo Mourão, que institui no município o Dia de São Carlo Acutis, e o Projeto de Lei 084/2026, do Poder Executivo, que institui a campanha Nota Premiada do ISSQN, voltada a estimular a emissão de notas fiscais de serviço. Noticias de Dourados + 2
Recesso parlamentar interrompe atividades até o fim de julho
Com a pauta encerrada, a Câmara de Dourados entrou em seu período regimental de recesso. A Casa de Leis entra em recesso parlamentar a partir de 9 de julho até o dia 20 de julho, em conformidade com o Regimento Interno, período em que as atividades legislativas ordinárias ficam suspensas, embora comissões e demandas administrativas internas costumem seguir em funcionamento reduzido. O recesso de meio de ano é uma pausa prevista no calendário legislativo municipal e costuma ser usado pelos parlamentares para atender demandas de suas bases eleitorais fora do plenário, além de organizar a pauta que será retomada no segundo semestre. Noticias de Dourados
A atual legislatura da Câmara de Dourados começou em janeiro deste ano com uma configuração renovada. Vinte e um vereadores tomaram posse para ocupar o cargo até o fim de 2028, dois a mais que na legislatura anterior, sendo que dez deles foram eleitos pela primeira vez. Entre os que assumiram o mandato pela primeira vez, o discurso mais recorrente foi o compromisso com a fiscalização do Executivo. Após a posse, os vereadores elegeram a Mesa Diretora para os próximos dois anos, formada por Liandra Brambilla, do PSDB, como presidente, Inspetor Cabral, do PSD, como vice, Rogério Yuri, do PSDB, como primeiro secretário, e Márcio Pudim, também do PSDB, como segundo secretário. CamaradouradosCamaradourados
Uma Casa com mais de um século de história
A Câmara Municipal de Dourados carrega uma trajetória que remonta às origens do município. O órgão legislativo é composto atualmente por vereadores eleitos para exercer a função de elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao poder executivo, especialmente o orçamento municipal, conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias, a mesma matéria aprovada na sessão de 6 de julho. Esse papel histórico da Casa, sempre ligado à aprovação do orçamento e à fiscalização do Executivo, ajuda a explicar por que sessões como a última antes do recesso costumam concentrar tanto os debates políticos mais delicados, como as denúncias contra parlamentares, quanto as decisões técnicas mais decisivas para o funcionamento da prefeitura no ano seguinte. Wikipedia
More Read
Para o eleitor que acompanha a política municipal, o desfecho da sessão de 6 de julho deixa dois recados. De um lado, mostra que o plenário optou por não avançar com nenhuma das três denúncias apresentadas contra colegas, arquivando todas por ampla maioria. De outro, garante que o município já tem definida a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, etapa que antecede a elaboração da peça orçamentária definitiva, a ser discutida no segundo semestre, já com os vereadores de volta de seu recesso regimental no dia 20 de julho.
Fontes consultadas:
https://www.rcn67.com.br/dourados/vereadores-de-dourados-rejeitam-denuncias-contra-tres-colegas-e-concluem-votacao-da-ldo-antes-do-recesso-parlamentar
https://www.noticiasdedourados.com.br/post/c%C3%A2mara-de-dourados-conclui-vota%C3%A7%C3%A3oda-ldo-antes-do-recesso-parlamentar
https://www.camaradourados.ms.gov.br/portal/noticias/0/3/6954/camara-de-dourados-tem-dez-vereadores-em-primeiro-mandato
https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_Municipal_de_Dourados
