Legislativo municipal de Dourados encerrou maio com dois episódios que revelam o dinamismo e as tensões do novo mandato iniciado em janeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Dourados finalizou o mês de maio com uma agenda legislativa intensa, marcada por duas decisões que geraram repercussão no município. Na sessão do dia 1º de junho, os vereadores aprovaram mudanças na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e vincularam o Conselho de Saneamento à Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental (Semsur). Dias antes, em 29 de maio, o plenário rejeitou a denúncia que havia sido apresentada contra a vereadora Isa Marcondes, arquivando o processo por decisão dos parlamentares.
A aprovação das mudanças na Reurb tem impacto direto na vida de milhares de moradores de Dourados que aguardam a regularização de seus imóveis. A lei de regularização fundiária urbana permite que famílias que vivem em áreas sem documentação regularizada possam obter títulos de propriedade, o que abre portas para financiamentos, heranças e segurança jurídica. A vinculação do Conselho de Saneamento à Semsur busca dar mais coerência institucional às políticas de abastecimento de água e gestão de resíduos no município, temas que ganharam ainda mais relevância diante da epidemia de chikungunya que ainda assola Dourados.
O que mudou com a Reurb e por que isso importa para o cidadão
A Regularização Fundiária Urbana foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017 e representa um dos mecanismos mais importantes para reduzir a informalidade habitacional no Brasil. Em Dourados, cidade com população superior a 230 mil habitantes e áreas periféricas em expansão, o número de imóveis sem registro regular é expressivo. As mudanças aprovadas pela Câmara adaptam os procedimentos locais à realidade do município, com a intenção de agilizar os processos e ampliar o acesso da população à documentação.
Para o morador, regularizar o imóvel significa mais do que ter um papel em mãos. Significa poder vender, financiar melhorias, incluir o bem na herança de forma legal e até acessar programas habitacionais federais. A vinculação do Conselho de Saneamento à Semsur, por sua vez, visa dar mais controle técnico às decisões sobre abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de resíduos, áreas que afetam diretamente a qualidade de vida urbana e que têm relação direta com doenças transmitidas por vetores, como a chikungunya.
O prefeito Marçal Filho, eleito em outubro de 2024 pelo PSDB com 50,05% dos votos já no primeiro turno, tem o legislativo como parceiro importante para avançar nas reformas prometidas em campanha. A nova Câmara, que tomou posse em janeiro de 2025 com 21 vereadores, sendo dez estreantes, tem dado sinais de uma atuação mais plural e mais exigente na fiscalização dos atos do executivo municipal.
A rejeição da denúncia e o que isso revela do campo político local
A votação que arquivou a denúncia contra a vereadora Isa Marcondes gerou atenção no campo político de Dourados. O processo havia mobilizado o plenário em uma das sessões mais aguardadas do mês. A rejeição, acompanhada por vereadores de diferentes partidos, foi interpretada por parte da imprensa local como sinal de que a maioria parlamentar optou por preservar o mandato e não aprofundar a disputa interna no início da legislatura.
A Câmara Municipal de Dourados é presidida por Liandra Brambilla, do PSDB, partido do próprio prefeito. A composição da Mesa Diretora, que inclui ainda o vice-presidente Inspetor Cabral (PSD) e dois secretários também do PSDB, reflete a hegemonia tucana no legislativo municipal. Esse alinhamento facilita a aprovação de projetos do executivo, mas também cria expectativas sobre a capacidade do legislativo de exercer fiscalização independente.
A eleição de 2026 para deputados estaduais e federais começa a movimentar bastidores em Dourados. Lideranças locais já articulam apoios e nomes, com o campo progressista de olho na candidatura que tentará superar o resultado de Tiago Botelho (PT), que ficou em terceiro lugar na disputa pela prefeitura em 2024 com 14,78% dos votos. O debate político municipal já antecipa, portanto, um ciclo eleitoral que deverá ser disputado.
Fontes: Câmara Municipal de Dourados | Dourados Informa | CNN Brasil
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
