A Câmara Municipal de Dourados aprovou um importante projeto que autoriza a concessão de auxílio-aluguel temporário para famílias afetadas pelas obras habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida FAR. A medida visa atender até 100 núcleos familiares que precisarão deixar suas moradias para a execução das intervenções previstas na portaria MCID 47 de 2025. O auxílio, que pode chegar a seiscentos reais por mês, será pago diretamente aos responsáveis das famílias, garantindo suporte financeiro durante o período das obras.
Com a aprovação do projeto de lei, a Câmara aprova auxílio-aluguel a famílias afetadas por obras habitacionais, reforçando o compromisso da administração municipal em promover assistência social e proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A gestão do benefício ficará a cargo da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, que também poderá regulamentar e buscar recursos para a execução dessa importante política pública.
Além do auxílio-aluguel, a Câmara aprovou outros projetos que impactam diretamente a organização e o desenvolvimento da cidade. Entre eles, está a definição das diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, que orientará os investimentos públicos para o próximo exercício financeiro. A aprovação desses projetos demonstra o empenho dos vereadores em planejar um futuro sustentável para Dourados.
Outro destaque na pauta da Câmara é a criação da Feijodown, evento que passa a integrar o calendário oficial do município. Essa iniciativa reforça o apoio às causas sociais e culturais, contribuindo para a valorização da diversidade e inclusão na cidade. A aprovação do projeto mostra o compromisso da Câmara com ações que promovem a cidadania e o bem-estar da população.
Na mesma sessão, foram votados e aprovados projetos que denominam nomes de ruas e vielas em diferentes bairros da cidade, homenageando personalidades locais e valorizando a história de Dourados. Essas ações são importantes para fortalecer a identidade da comunidade e preservar a memória regional, elementos essenciais para o desenvolvimento social.
A Câmara também aprovou aporte financeiro extraordinário de três milhões de reais ao Fundo Municipal de Saúde, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Esse investimento representa um avanço significativo para a melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde pública, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o sistema local de atendimento.
A participação ativa do Conselho Municipal da Juventude na sessão foi outro ponto relevante, com o presidente Rafael Antonio Leite Aguilieiri utilizando a Tribuna Livre para defender a ampliação de políticas públicas para os jovens. Essa iniciativa evidencia a importância do diálogo entre poderes e sociedade para a construção de políticas inclusivas e eficazes em Dourados.
A aprovação do projeto de lei que concede auxílio-aluguel a famílias afetadas por obras habitacionais marca um passo fundamental para garantir a dignidade e a segurança das pessoas durante o processo de urbanização e melhoria habitacional. A Câmara de Dourados reafirma seu papel na promoção do desenvolvimento social e urbano, sempre buscando equilibrar progresso e cuidado com a população.
Autor: Anastasya Sokolova
