Leonardo Manzan, empresário e tributarista, analisa como a comercialização de energia passou por mudanças significativas no campo fiscal, especialmente diante da expansão do mercado livre e da ampliação das modalidades contratuais. A combinação de novas tecnologias, digitalização das medições e reestruturação do sistema tributário exige que empresas ajustem suas estratégias de precificação e de escrituração. A crescente complexidade das operações, fortalecida pela integração entre geração distribuída, armazenamento e contratos de longo prazo, torna indispensável compreender o caminho que a legislação vem desenhando no setor.
Transformações regulatórias e impactos fiscais, conforme Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, a evolução das normas fiscais altera diretamente a forma como os contratos de compra e venda de energia devem ser estruturados. A introdução do IBS e da CBS reorganiza a lógica de incidência, exigindo atenção especial ao reconhecimento do fato gerador, ao momento de cobrança e às regras de creditamento. As transações que envolvem múltiplos agentes (comercializadoras, geradores, consumidores livres e agregadores) dependem agora de maior alinhamento entre documentos fiscais, medições certificadas e registros contábeis.
A adaptação ao novo regime exige que os contratos tragam cláusulas mais específicas sobre eventos tributários, responsabilidades e formas de compensação. A ausência desse ajuste pode gerar divergências na apuração dos encargos aplicáveis, especialmente em operações sujeitas a variação de preços por indexadores externos ou por sazonalidade de demanda.
Digitalização, rastreabilidade e novos fluxos de validação
A consolidação do mercado de energia em plataformas digitais reforça a necessidade de rastreabilidade. Sistemas de gestão, medições inteligentes e gateways de dados passam a influenciar diretamente a qualidade das informações fiscais. A compatibilidade entre os dados energéticos e os arquivos eletrônicos exigidos pelo fisco determina a solidez dos créditos e a precisão da apuração.
Empresas que atuam na comercialização precisam alinhar os contratos com processos de comprovação digital, garantindo que as notas fiscais reflitam com fidelidade os volumes negociados. Essa coerência reduz margem para questionamentos e facilita o cruzamento automático das informações pelos fiscos estaduais e federais.
Estrutura contratual e novos riscos tributários
Os contratos de comercialização, sobretudo aqueles estruturados com liquidação financeira, enfrentam desafios adicionais na definição de seus impactos fiscais. Leonardo Manzan destaca que a distinção entre contratos físicos e financeiros se tornou mais relevante com o avanço do mercado livre. Cada modelo possui implicações próprias em relação ao crédito e ao débito tributário, bem como ao momento de reconhecimento das receitas.
Ademais, a reforma tributária exige revisão das cláusulas que tratam de encargos setoriais e tributos indiretos. O alinhamento entre preços contratados, tarifas aplicáveis e obrigações tributárias é crucial para evitar distorções. Empresas que atuam com portfólios diversificados devem observar os diferentes regimes aplicáveis às fontes de energia, que podem alterar o cálculo final dos tributos.
Integração entre normas fiscais e modelos de negócio
A convergência entre legislação tributária e modelos de comercialização determina o grau de competitividade do setor. Processos de curto prazo, como operações no mercado spot, demandam agilidade e precisão na apuração dos tributos. Já contratos de longo prazo exigem previsibilidade e mecanismos de atualização automática diante de mudanças normativas. Leonardo Manzan esclarece que a construção de instrumentos contratuais flexíveis, porém tecnicamente equilibrados, é essencial para lidar com esse cenário de constante evolução.
A criação de ambientes de negociação mais sofisticados, com uso de inteligência artificial para previsão de demanda e precificação dinâmica, amplia o volume de dados que precisam ser conciliados com as obrigações fiscais. Essa camada adicional de complexidade reforça o papel da governança tributária integrada aos sistemas operacionais.
Perspectivas e consolidação das novas diretrizes
A evolução das normas fiscais no setor de energia aponta para um ambiente mais estruturado e transparente, desde que a regulamentação complementar consiga acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas e contratuais. Leonardo Manzan sugere que a clareza interpretativa e a estabilidade dos parâmetros fiscais permitirão que agentes do mercado livre e regulado aprimorem suas estratégias, reduzam riscos e fortaleçam a previsibilidade econômica.
A combinação entre rastreabilidade digital, padronização contratual e integração com o novo sistema de IBS e CBS deve consolidar uma fase mais madura da comercialização de energia no Brasil. O alinhamento entre tributação, governança e tecnologia permitirá ao setor operar com maior eficiência, reduzindo custos e ampliando a segurança jurídica.
Autor: Anastasya Sokolova
