O prefeito de Dourados, Marçal Filho, anunciou que o primeiro Projeto de Lei de seu governo será voltado para beneficiar os educadores da cidade. Durante a abertura da Jornada Pedagógica 2025, ele revelou que a proposta visa gratificar diretores de escola, vice-diretores, coordenadores e professores efetivos com base em sua habilitação e graduação escolar. Essa iniciativa é uma resposta a uma demanda antiga por melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação.
O projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal altera e cria dispositivos nas Leis Complementares nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nº 442, de 15 de setembro de 2022. Essas leis tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados. A proposta busca corrigir distorções que deixavam os educadores sem garantias em relação aos seus direitos, que eram assegurados apenas por decretos passíveis de revogação.
Marçal Filho destacou a importância da nova lei ao afirmar que ela corrigirá uma grave distorção no sistema de remuneração dos educadores. Ele enfatizou que a segurança jurídica é fundamental para que os profissionais da educação possam exercer suas funções sem receios. O prefeito acredita que a aprovação do projeto trará mais estabilidade e valorização para os educadores, refletindo o compromisso da administração com a educação de qualidade.
O Projeto de Lei propõe alterações nos artigos 55 e 55-A da Lei Complementar 118, que regulamenta a remuneração dos profissionais da educação. As mudanças incluem a possibilidade de que diretores e vice-diretores que ocupam cargos efetivos de 20 horas sejam nomeados para suas funções com a carga horária completada para 40 horas, mediante um contrato administrativo. Essa medida visa garantir que os educadores recebam a remuneração adequada para suas responsabilidades.
Além disso, o projeto também prevê que os coordenadores administrativos de Centros de Educação Infantil tenham sua remuneração calculada com base na habilitação, garantindo que a valorização seja proporcional à formação dos profissionais. Essas alterações são vistas como um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos educadores, que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Marçal Filho explicou que a lei atual exige jornada integral de 40 horas para o exercício das funções de direção e coordenação. No entanto, muitos servidores eleitos ou designados possuem apenas um cargo efetivo de 20 horas, o que torna necessária a complementação da carga horária. Essa situação evidencia a necessidade de ajustes na legislação para garantir que todos os profissionais tenham condições adequadas para desempenhar suas funções.
O prefeito também mencionou que o Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades na remuneração dos diretores e coordenadores, destacando que a atribuição de suplência a esses profissionais não está prevista na lei. Essa constatação reforça a importância do projeto, que busca corrigir inconsistências legais e garantir que os educadores sejam remunerados de forma justa e adequada.
Por fim, Marçal Filho concluiu que o projeto visa dar regularidade formal ao texto legal, evitando questionamentos jurídicos e garantindo segurança aos diretores, vice-diretores, coordenadores e professores concursados. A proposta representa um compromisso da administração municipal com a valorização da educação e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam nas escolas de Dourados.
O prefeito de Dourados, Marçal Filho, anunciou que o primeiro Projeto de Lei de seu governo será voltado para beneficiar os educadores da cidade. Durante a abertura da Jornada Pedagógica 2025, ele revelou que a proposta visa gratificar diretores de escola, vice-diretores, coordenadores e professores efetivos com base em sua habilitação e graduação escolar. Essa iniciativa é uma resposta a uma demanda antiga por melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação.
O projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal altera e cria dispositivos nas Leis Complementares nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nº 442, de 15 de setembro de 2022. Essas leis tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados. A proposta busca corrigir distorções que deixavam os educadores sem garantias em relação aos seus direitos, que eram assegurados apenas por decretos passíveis de revogação.
Marçal Filho destacou a importância da nova lei ao afirmar que ela corrigirá uma grave distorção no sistema de remuneração dos educadores. Ele enfatizou que a segurança jurídica é fundamental para que os profissionais da educação possam exercer suas funções sem receios. O prefeito acredita que a aprovação do projeto trará mais estabilidade e valorização para os educadores, refletindo o compromisso da administração com a educação de qualidade.
O Projeto de Lei propõe alterações nos artigos 55 e 55-A da Lei Complementar 118, que regulamenta a remuneração dos profissionais da educação. As mudanças incluem a possibilidade de que diretores e vice-diretores que ocupam cargos efetivos de 20 horas sejam nomeados para suas funções com a carga horária completada para 40 horas, mediante um contrato administrativo. Essa medida visa garantir que os educadores recebam a remuneração adequada para suas responsabilidades.
Além disso, o projeto também prevê que os coordenadores administrativos de Centros de Educação Infantil tenham sua remuneração calculada com base na habilitação, garantindo que a valorização seja proporcional à formação dos profissionais. Essas alterações são vistas como um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos educadores, que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Marçal Filho explicou que a lei atual exige jornada integral de 40 horas para o exercício das funções de direção e coordenação. No entanto, muitos servidores eleitos ou designados possuem apenas um cargo efetivo de 20 horas, o que torna necessária a complementação da carga horária. Essa situação evidencia a necessidade de ajustes na legislação para garantir que todos os profissionais tenham condições adequadas para desempenhar suas funções.
O prefeito também mencionou que o Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades na remuneração dos diretores e coordenadores, destacando que a atribuição de suplência a esses profissionais não está prevista na lei. Essa constatação reforça a importância do projeto, que busca corrigir inconsistências legais e garantir que os educadores sejam remunerados de forma justa e adequada.
Por fim, Marçal Filho concluiu que o projeto visa dar regularidade formal ao texto legal, evitando questionamentos jurídicos e garantindo segurança aos diretores, vice-diretores, coordenadores e professores concursados. A proposta representa um compromisso da administração municipal com a valorização da educação e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam nas escolas de Dourados.
